Terça-feira, 30.09.08

Espreitem esta entrevista, pelo menos se, como eu, perderam a oportunidade de ver o documentário.

 




Tenho andado arredada destas paragens (I'll be back! oh se vou ) mas até me sentiria mal se não partilhasse a entrevista, ontem publicada no DN, a Isabel Mayer Moreira.

 

"Direitos fundamentais são contramaioritários "

Alegações finais Isabel Mayer Moreira , CONSTITUCIONALISTA, ASSISTENTE UNIVERSITÁRIA.

É autora de um dos pareceres entregues no Tribunal Constitucional (TC) no âmbito do recurso interposto por duas mulheres cuja tentativa de casamento civil, em 2006, foi recusada. Por que decidiu escrever esse parecer?

Por imperativo de cidadania. Escrevi-o pro bono [a título gratuito], e por saber que podia pôr os meus conhecimentos de Direito Constitucional ao serviço de uma causa que me parece essencial não ser adiada mais tempo.

Tem-se repetido muito que esta causa não é prioritária...


Os direitos fundamentais são sempre prioritários. As conquistas dos direitos das minorias nunca foram vistas, à data das mesmas, como preocupações da maioria da sociedade. Basta pensar o que aconteceu com a escravatura, com os direitos das mulheres ou com a igualdade entre raças, que também não eram questões vistas como prioritárias. Mas à luz da dignidade da pessoa humana há questões que por natureza são sempre prioritárias.

Aceita o rótulo que tem sido aposto a esta causa, de "fracturante" e "radical"?


Acho excessivo, porque a questão me parece excessivamente simples. Defender o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é, ao contrário do que acreditam muitos conservadores, atacar visões mais tradicionalistas da família. Há lugar para todos. É apenas defender o alargamento da titularidade do casamento. O que se pretende é que haja mais família, mais casamento.

Que pensa que vai acontecer no TC?

O ideal seria um dos projectos de lei, o do BE ou o de Os Verdes, ser aprovado no Parlamento no dia 10 de Outubro e a lei entrar em vigor antes de o tribunal se pronunciar. A decisão seria assim tomada pelo órgão democrático por excelência, que é o Parlamento. A não ser assim, ainda tenho a esperança de que o TC leia a Constituição.

Como vê a argumentação do PS, que afirma não ter legitimidade para votar a favor?


Não colhe. Em primeiro lugar, porque está no programa do PS remover todas as discriminações fundadas na orientação sexual; mas, ainda que não estivesse no programa, cumprir a Constituição não tem de estar nos programas eleitorais, é um imperativo constitucional. Por fim, concretizar um direito fundamental não pode estar dependente do que ditam conjunturalmente maiorias, opiniões, etc. É nesse sentido que se aponta para uma vocação contramaioritária dos direitos fundamentais.

O seu pai, Adriano Moreira, é uma das figuras tutelares da direita portuguesa. O que acha da sua luta?


Teria muita pena que eu a não tivesse. Porque me conhece e espera que me mantenha fiel àquilo em que acredito.

 

ADENDA: mais achegas, estas encontradas via Miguel Vale de Almeida, na conversa do Trio de Gays de hoje, 30 de Setembro, no Rádio Clube.




A few cacophonists ventured forth to convert, in the name of Jesus Christ, straight people to homosexuality. Risking martyrdom, we wandered among the heathen crowd at the Sunset Junction street fair, handing out pamphlets detailing the sinful practices of heterosexuals and offering salvation through gayness.

 

Para além desta bela iniciativa (mais aqui), explorem a página deles, vale a pena.

 

(via)




A Mafalda fez ontem 44 anos.


sinto-me: crescida


 

Escrever aos grupos parlamentares a apelar ao sentido de decência que tenham, if any:

 

Assunto: No dia 10 de Outubro, SIM à liberdade e à igualdade.

 

 

No próximo dia 10 de Outubro, a Assembleia da República será chamada a votar projectos que estabelecem finalmente a igualdade no acesso ao casamento.

 

Esta é uma questão de direitos fundamentais, é uma questão de cidadania, é uma questão que determina a qualidade da nossa democracia. Trata-se de acabar com a humilhação de muitas mulheres e muitos homens que são ainda discriminadas/os na própria lei por causa da sua orientação sexual. Trata-se de afirmar finalmente que gays e lésbicas não são cidadãos e cidadãs de segunda.

 

A Assembleia da República terá finalmente a oportunidade de afirmar o seu empenho nesta luta pela igualdade e pela liberdade – e a oportunidade de contribuir de forma particularmente simples para a felicidade de muitas pessoas.

 

O fim da exclusão de gays e lésbicas no acesso ao casamento consegue-se com uma pequena alteração no texto de uma lei, que não implica custos nem afecta a liberdade de outras pessoas. Porém, será um enorme passo no sentido da igualdade e contra a discriminação. E como demonstraram as discussões sobre o voto para as mulheres ou sobre o fim do apartheid racista na África do Sul, o preconceito que existe na sociedade não pode nunca justificar a negação de direitos fundamentais. Pelo contrário, votar contra a igualdade é legitimar e encorajar a discriminação.

 

Esta votação representa por isso uma enorme responsabilidade, pelas implicações que terá no reforço ou na recusa do preconceito.

 

Porque recuso a discriminação na lei portuguesa e porque esta é a oportunidade de repor a justiça e cumprir o princípio constitucional da igualdade, seguirei com atenção esta votação - e apelo ao voto favorável de todos os membros deste Grupo Parlamentar e à defesa intransigente da igualdade no próximo dia 10 de Outubro.

 

Endereços de email dos grupos parlamentares:

 

blocoar@ar.parlamento.pt
gp_pcp@pcp.parlamento.pt
gp_pev@ar.parlamento.pt
gp_pp@pp.parlamento.pt
gp_ps@ps.parlamento.pt
gp_psd@psd.parlamento.pt

 

(via Renas&Veados, cujo renascimento saúdo)

 

 


sinto-me: